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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 17:50
Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3919/08, do Senado, que apressa o julgamento das ações de indenização referentes a acidentes aéreos, qualquer que seja o valor da indenização, e permite ao autor desse tipo de ação ter como foro (local de julgamento) a cidade onde mora.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:03
STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública
O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 12:46
Sete pessoas devem ser indiciadas como responsáveis pelo acidente da TAM, diz delegado
Sete pessoas devem ser citadas como responsáveis pelo maior acidente da história da aviação
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:09
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
Liquidação por arbitramento. Responsabilidade do estado. Acidente aéreo. Danos morais. Indenização. Direito aeronáutico. Súmula 7/STJ.

ação que versa sobre danos morais em virtude de acidente aéreo, restando fixada a indenização em 300
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:14
Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente
acidente de trânsito, que requereu na justiça o pagamento do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 15:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 12:51
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 09:50
União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito
indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2006 - 11:19
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 17:54
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 16:37
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:05
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:13

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